Remanejamento da População Rural

meio ambiente

Remanejamento da População Rural

Status: em andamento

Para garantir o tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas rurais ao redor do reservatório, a Investco implementou um amplo programa direcionado às famílias impactadas, que envolveu a realização do cadastro socioeconômico, a discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa contou com a participação direta do Naturatins, Ibama, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e autorrelocação.

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, em que a participação as famílias participaram da escolha dos locais dos povoados. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infraestruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas em diferentes modelos, com 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada ou de poço. Em anexo, foram construídos um paiol e uma cozinha caipira com forno a lenha.

Foram reassentadas 363 famílias em 12 áreas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Ipueiras e Brejinho de Nazaré. Estas famílias receberam assistência técnica especializada, voltada especialmente à agricultura familiar, promovida inicialmente pelo Ruraltins e pela Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (COOPTER) e Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (ADEPRATO). Essas pessoas foram capacitadas a fazer o preparo de suas terras. Para isso, foram ainda disponibilizados pela Investco os insumos agrícolas, como adubo e calcário, a implantação de terraços, mudas de árvores frutíferas e a disponibilização de ferramentas. Além dos diversos cursos de capacitação nas mais variadas modalidades com demanda de mercado, a Investco providenciou o fornecimento de cestas básicas durante a fase de adaptação às novas condições socioambientais. Também foram promovidas ações voltadas à busca de linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) e assistência específica aos idosos, com atividades voltadas a dar a estas pessoas condições dignas de se sustentar.

Muitas famílias chegaram a receber mais de um tipo de tratamento, pois possuíam mais de um terreno. Assim, as 2.234 famílias receberam 2.627 tratamentos.

As ações de responsabilidade da Investco determinadas no programa foram readequadas com a conclusão dos processos participativos de consolidação do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR). Porém, em consideração a novas alterações na legislação, a regularização fundiária de alguns imóveis está sendo readequada, de forma a atender às leis atuais.