Aquisições de Áreas Rurais e Urbanas

meio ambiente

Aquisições de Áreas Rurais e Urbanas

O objetivo deste programa foi a aquisição das áreas rurais e urbanas a serem alagadas pelo reservatório, bem como aquelas suscetíveis a inundações em eventuais cheias; Áreas de Preservação Ambiental; e áreas para a implantação da Usina e reassentamentos. Para isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentro de sua competência legal e em função da concessão cedida à Investco, declarou como utilidade pública as áreas necessárias para a implementação do empreendimento.

Durante todo o processo de aquisição, a Investco procurou esgotar todas as formas de negociação com os proprietários, de forma a evitar prejuízos para ambas as partes. O processo de aquisição foi promovido nos municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.

Os processos de negociação foram antecedidos por esclarecimentos aos proprietários, cadastro socioeconômico, levantamento topográfico e avaliação patrimonial das propriedades e benfeitorias, de forma a definir os termos da negociação. O processo foi desenvolvido desde o início da implantação do empreendimento, em 1998, e se consolidou no início do enchimento do reservatório, no final de 2001.

Desde a implantação da Usina, a Investco promove a complementação das atividades de regularização fundiária das áreas adquiridas.

Ainda que fosse esperado um grande número de desapropriações, considerando o histórico de empreendimentos similares, a Investco optou por um amplo processo de negociação. Por isso, das mais de 4000 propriedades adquiridas, foram impetrados apenas 162 processos de desapropriação, estando até fevereiro de 2013, 108 processos em curso.